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Direitos GDPR

Última atualização: Janeiro 2026

Responsável pelo Tratamento de Dados

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é:

  • Entidade: RoyalSpinix (royalspinix.com)
  • Morada: Rua Travessa dos Navegantes, 108, Kolares (Colares), Sintra, Portugal
  • Email: support@royalspinix.com

O que é o RGPD?

O RGPD (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) é a lei europeia que protege os seus dados pessoais. Aplica-se a todas as empresas que tratam dados de residentes na UE.

O RGPD dá-lhe direitos claros sobre os seus dados. Abaixo explicamos cada um deles.

Os Seus Direitos

1. Direito de Acesso

Pode pedir uma cópia de todos os dados pessoais que temos sobre si. Responderemos no prazo de 30 dias.

O pedido é gratuito. Pode enviar o pedido por email.

2. Direito de Retificação

Se os seus dados estiverem incorretos ou incompletos, pode pedir a correção. Faremos a alteração o mais rápido possível.

3. Direito ao Apagamento

Pode pedir que eliminemos os seus dados pessoais. Isto é também chamado "direito a ser esquecido".

Podemos recusar se os dados forem necessários para cumprir uma obrigação legal.

4. Direito à Limitação do Tratamento

Pode pedir que limitemos o uso dos seus dados. Neste caso, guardamos os dados mas não os usamos.

Isto aplica-se enquanto verificamos a precisão dos dados ou analisamos um pedido de oposição.

5. Direito à Portabilidade

Pode pedir os seus dados num formato digital e legível por máquina (como JSON ou CSV). Pode transferi-los para outro serviço.

6. Direito de Oposição

Pode opor-se ao tratamento dos seus dados a qualquer momento. Isto inclui oposição ao uso de dados para marketing direto.

Se se opuser, deixaremos de tratar os seus dados para esse fim.

Como Retirar o Consentimento

Pode retirar o seu consentimento a qualquer momento. Isto não afeta a legalidade do tratamento feito antes da retirada.

Para retirar o consentimento:

  1. Envie um email para support@royalspinix.com com o assunto "Retirada de Consentimento".
  2. Indique o seu nome e email usado no site.
  3. Responderemos no prazo de 30 dias.

Como Gerir Cookies

Pode gerir as suas preferências de cookies de várias formas:

  • Banner de cookies: ao visitar o site pela primeira vez, pode escolher quais cookies aceita.
  • Definições do navegador: pode bloquear ou eliminar cookies nas definições do seu navegador.
  • Limpar cookies: ao limpar os cookies do navegador, o banner de consentimento aparecerá novamente na próxima visita.

Se desativar os cookies essenciais, algumas funções do site podem não funcionar corretamente.

Bases Legais para o Tratamento

Tratamos os seus dados com base em:

  • Consentimento: quando aceita cookies ou envia um formulário de contacto.
  • Interesse legítimo: para manter o site seguro e funcional.
  • Obrigação legal: quando a lei exige que guardemos certos dados.

Reclamações

Se não está satisfeito com a forma como tratamos os seus dados, pode apresentar uma reclamação à autoridade de proteção de dados:

  • CNPD - Comissão Nacional de Proteção de Dados
  • Website: www.cnpd.pt

Como Exercer os Seus Direitos

Para exercer qualquer um dos direitos acima, envie um email para:

support@royalspinix.com

Inclua o seu nome completo e o direito que pretende exercer. Responderemos no prazo máximo de 30 dias.

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